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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RSBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL-SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

VIVANIA DE AQUINO MOTA· OAB BA 37179· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO CELSO PALACIO LIMACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

RSBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JUIZO DA 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RSBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZO DA 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

RSBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

REGINALDO CELSO PALACIO LIMACPF

JUIZO DA 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

VIVANIA DE AQUINO MOTA· OAB BA 37179· CPF 010.***.***-70

Reu:

VIVANIA DE AQUINO MOTA· OAB BA 37179· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 41.590,49

Autor

RSBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RPJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAJUI ARRUDA FELINTO DE ARAUJO· OAB PB 23584· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 78.142,34

Autor

RSB PLASTICOS LTDACNPJ

RSB PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CEGLIA FONTAO TEIXEIRA· OAB SP 224883· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara) (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 78.142,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RSB PLASTICOS LTDACPF

RSB PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021022291 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (23/09/2021)

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