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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RSR

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 54940

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

RSR COMUNICACAO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS

Advogados

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RSR COMUNICACAO TOCANTINS LTDACNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 36.412,13

Autor

RSR COMUNICACAO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 14 (12/05/2026)

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