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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 6.872.386,68

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACPF

MADEIRANIT PARTICIPACOES LTDACNPJ

INVESTNIT INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES· OAB SP 344904· CPF 376.***.***-07

Autor:

GUSTAVO PIOVESAN ALVES· OAB SP 148681· CPF 158.***.***-83

Autor:

FLORA MORENA OLIVEIRA PIOVESAN ALVES· OAB SP 421173· CPF 433.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTNIT INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIOVESAN ALVES· OAB SP 148681· CPF 158.***.***-83

Autor:

FLORA MORENA OLIVEIRA PIOVESAN ALVES· OAB SP 421173· CPF 433.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES· OAB SP 344904· CPF 376.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 27.500,00

Autor

ADERSON SANTOS SILVACPF

Reu

IMPERIUM CONSARCIOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE MENDONÇA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERSON SANTOS SILVACPF

Reu

IMPERIUM CONSARCIOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE MENDONÇA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERSON SANTOS SILVA

Reu

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Autor:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600726364 NÚMERO ÚNICO: 0049123-54.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 14/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202411001419 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA... (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERSON SANTOS SILVA

Reu

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Autor:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SE 4333· CPF 987.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLÁUDIA SOARES SANTOS MENEZESCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

RENATA BARRETO VASCONCELOS· OAB SE 11018· CPF 033.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

RENATA BARRETO VASCONCELOS· OAB SE 11018· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALDETE ALVES RIBEIROCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATOS DA SILVA· OAB SE 10816· CPF 584.***.***-44

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATOS DA SILVA· OAB SE 10816· CPF 584.***.***-44

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GABRIELLA ALVES DOS SANTOS

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

PROJETAR CONSORCIOS

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

ALEX SANTOS CORREIA· OAB SE 13539· CPF 064.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

ALEX SANTOS CORREIA· OAB SE 13539· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GABRIELLA ALVES DOS SANTOS

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IMPERIUM CONSÓRCIOS E INVESTIMENTOS LTDA

PROJETAR CONSORCIOS

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

ALEX SANTOS CORREIA· OAB SE 13539· CPF 064.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

ALEX SANTOS CORREIA· OAB SE 13539· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19853/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819862 NÚMERO ÚNICO: 0036417-39.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411501002 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) D... (30/04/2026)

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