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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 17.682,70

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

RTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

CIRLEI LOURENCO NICKEL· OAB PR 76924· CPF 000.***.***-71

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPIO DE SAUDE DE HIDROLANDIACNPJ

Reu

RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES

Reu:

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 053924

Outros

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· OAB GO 068989

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· CPF 045.***.***-43

Reu:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· CPF 705.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· CPF 705.***.***-32

Autor:

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 53924· CPF 045.***.***-43

Autor:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· OAB GO 68989

Autor:

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 053924

Autor:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· OAB GO 068989

Reu:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· CPF 705.***.***-32

Reu:

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 53924· CPF 045.***.***-43

Reu:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· OAB GO 68989

Reu:

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 053924

Reu:

LUCAS ESPINDULA MATIAS PEREIRA· OAB GO 068989

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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