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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 981.552,48

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182865633 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 981.552,48

Autor

LUCIA HELENA GONCALVES GUERRACPF

TEREZINHA DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CASTELO GAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· CPF 390.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36939963 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA GONCALVES GUERRACPF

TEREZINHA DA SILVA CAMPOS

Reu

CASTELO GAS COMERCIAL LTDA

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA GONCALVES GUERRACPF

TEREZINHA DA SILVA CAMPOS

Reu

CASTELO GAS COMERCIAL LTDA

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281589-82.2023.8.06.0001. APELANTE: LUCIA HELENA GONCALVES GUERRA, TEREZINHA DA SILVA CAMPOS APELADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, CASTELO GAS COMERCIAL LTDA, RTS BRASIL CONSULTORIA LTDA A4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação, objetivando a reforma da sentença... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA MARIA TORRES FIDELISCPF

Reu

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 6812· CPF 245.***.***-30

Autor:

AURO VIDIGAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOÃO HENRIQUE CARDOSO MARQUES· OAB SP 291972

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 39277· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.972.600,00

Autor

ADELAR CAPPELLARICPF

VILMAR BORDIGNONCPF

FELIPE GUSTAVO WAGNERCPF

ALAIR CELESTINO AFONSOCPF

CLADEMAR JOSE MOCELINICPF

Reu

GRANELLI AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

IDEAL AGRONEGOCIOS E EXPORTACAO LTDACNPJ

JOAO HENRIQUE BALDISSERACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063

Reu:

ULISSES DUARTE JUNIOR· OAB MT 7459· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 297.022,47

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RTS BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

CLAUDIO JORCI DOS SANTOSCPF

Outros

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

ANDREZA MIKULIS SCHMITT· OAB SC 036642· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 792.016,95

Autor

JOAO LEANDRO CUNHACPF

Reu

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASCCNPJ

RTS BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 031240· CPF 040.***.***-96

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 020666· CPF 028.***.***-50

Autor:

KARINE MENDES DE MENEZES· OAB SC 036598· CPF 070.***.***-94

Reu:

ANGELO ZANOTTA DE SOUZA· OAB SC 014237· CPF 459.***.***-00

Reu:

LUCIANA HOCHLEITNER LONGO DOS SANTOS· OAB SC 011215· CPF 800.***.***-87

Reu:

PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI· OAB SC 022979· CPF 300.***.***-08

Reu:

TIAGO RUVIARO CARNEIRO· OAB SC 038284· CPF 801.***.***-53

Reu:

BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SC 032618· CPF 056.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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