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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

RUBEM DOS SANTOS

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

CEEMA CONST E MEIO AMBIENTE LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDNA JOSE SILVA MONTEIRO SOUZA· OAB BA 14453· CPF 441.***.***-04

Reu:

CAROLINA MACHADO MARCONI· OAB BA 17019· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI· OAB BA 15128· CPF 916.***.***-34

Reu:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ceema Const e Meio Ambiente Ltda em 11/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

RUBEM DOS SANTOS

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEM DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

RUBEM DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: RUBEM DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. ENDEREÇO INCOMPLETO DO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO.Ônus do exequente instruir corretamente a petição inicial com o fornecimento dos el... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

RUBEM DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CABREIRACPF

RUBEM DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GUILHERME REIS DOTTO· OAB RS 091714· CPF 021.***.***-38

Reu:

CLÁUDIO GABRIEL BORTOLUZZI DOTTO· OAB RS 056972· CPF 426.***.***-06

Último movimento: Petição (22/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (07/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUCAS BAPTISTA· CPF 178.***.***-20

Autor:

ZELIA PEREIRA SILVA· CPF 001.***.***-00

Autor:

FERNANDO CAPITULINO DA SILVA· OAB RJ 133536· CPF 094.***.***-77

Reu:

JANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 166348· CPF 086.***.***-98

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (25/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUCAS BAPTISTA· CPF 178.***.***-20

Autor:

ZELIA PEREIRA SILVA· CPF 001.***.***-00

Autor:

FERNANDO CAPITULINO DA SILVA· OAB RJ 133536· CPF 094.***.***-77

Reu:

JANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 166348· CPF 086.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/01/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCPF

Advogados

Autor:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Autor:

DR. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA· OAB RJ 133536· CPF 094.***.***-77

Autor:

JANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 166348· CPF 086.***.***-98

Autor:

CESAR LUCAS BAPTISTA· OAB RJ 70750· CPF 178.***.***-20

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Reu:

DR. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA· OAB RJ 133536· CPF 094.***.***-77

Reu:

JANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 166348· CPF 086.***.***-98

Reu:

CESAR LUCAS BAPTISTA· OAB RJ 70750· CPF 178.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (22/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ONILIO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

ISAC SANTANA ALVES

Outros

RENATA MARIELA SANTOS FALCAO· OAB BA 36387· CPF 829.***.***-68

RAFAEL FLORES· OAB BA 34731

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ONILIO DE JESUS VIEIRA em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA JOSEFINA DE JESUS SAMPAIOCPF

Reu

CRISPIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 22/06/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVONEIDE CALDAS DA SILVACPF

Reu

CRISPIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA· OAB BA 32733· CPF 245.***.***-49

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Reu:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 26/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPIM DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 19.539,42

Último movimento: Decorrido prazo de KEITIANE BARBOSA SANTOS em 21/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPIM DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE DOS SANTOS

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANTONIA FRANCISCA SANTOS

ANTONIO CEZAR DOS SANTOS

CRISPIM DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

AGNALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Autor:

FABIOLA SOUZA SANTOS· OAB BA 62387· CPF 060.***.***-10

Reu:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Reu:

FABIOLA SOUZA SANTOS· OAB BA 62387· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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