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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

RUBEM COSTACPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 11.258,49

Autor

RUBEM RAMOS MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO· OAB RR 1800· CPF 869.***.***-30

Reu:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Reu:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Outros

FABIANA RIKILS· OAB RR 452· CPF 001.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (05/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.258,49

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Reu

RUBEM RAMOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Autor:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Reu:

WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO· OAB RR 1800· CPF 869.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 26.181,38

Autor

RUBEM RAMOS MOURACPF

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO· OAB RR 299· CPF 711.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Reu:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Outros

FABIANA RIKILS· OAB RR 452· CPF 001.***.***-00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (08/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 26.181,38

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Reu

RUBEM RAMOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Autor:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Reu:

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO· OAB RR 299· CPF 711.***.***-49

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (24/05/2018)

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