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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Autor:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: RUBEM ADRIANO BORGES; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 078795MG, Dr(a). PAULO CESAR LEITE DE FREITAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PAULO... (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Autor:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 30.738,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBEM BORGES DOURADOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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