RUBENITA ALVES ALDIR — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.843,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000615-35.2024.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000615-35.2024.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: RUBENITA ALVES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA (OAB TO006157) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.843,42

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000615-35.2024.8.27.2713/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: RUBENITA ALVES PACHECO ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 19/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 65 - 19/06/2026 - Trânsito em Julgado (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000615-35.2024.8.27.2713/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: RUBENITA ALVES PACHECO ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 19/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 65 - 19/06/2026 - Trânsito em Julgado (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.288,84

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

VIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Outros

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 11.141,70

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.299,46

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.227,10

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.227,10

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000711-50.2024.8.27.2713/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: RUBENITA ALVES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA (OAB TO006157) APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO D... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES PACHECOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 6157· CPF 042.***.***-73

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO· OAB TO 006157· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000711-50.2024.8.27.2713/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: RUBENITA ALVES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA (OAB TO006157) APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO D... (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENITA ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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