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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SILVA MACARIO

VINICIUS GONCALVES NUNES

MICAEL SPINACPF

Advogados

Reu:

ANGELO JOSE GIANNASI JUNIOR· CPF 093.***.***-33

Reu:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL SPINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL SPINA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL SPINA

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL SPINA

ANDERSON SILVA MACARIO

VINICIUS GONCALVES NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

ANGELO JOSE GIANNASI JUNIOR· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES AUGUSTOCPF

RUBENS ALEXANDRE JUNIOR

Reu

JOSE JAVIER DURAN DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

ELISANDRA BORGES GIRARDI· OAB PR 111238

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Reu:

ELISANDRA BORGES GIRARDI· OAB PR 111238

Reu:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES AUGUSTOCPF

RUBENS ALEXANDRE JUNIOR

Reu

JOSE JAVIER DURAN DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

ELISANDRA BORGES GIRARDI· OAB PR 111238

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Reu:

ELISANDRA BORGES GIRARDI· OAB PR 111238

Reu:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO LEITECPF

RAFAEL PEREIRA RIBEIROCPF

ALISSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

MAILON NARDI TAVARESCPF

DIEGO HENRIQUE VIEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

THAISA MONARI CLARO DE MATOS· OAB PR 66602· CPF 067.***.***-35

Reu:

RODOLFO MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO· OAB PR 40798· CPF 031.***.***-84

Reu:

EURIANE LETIERI FERREIRA· OAB PR 83484· CPF 081.***.***-16

Reu:

ALTAIR GONÇALVES DE BARROS· OAB PR 71828· CPF 044.***.***-22

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAN FRANCIS DE OLIVEIRA· OAB PR 35672· CPF 023.***.***-67

AMANDA MEGER CAPPELLAZZO· OAB PR 80361· CPF 080.***.***-96

FABIANA KARINA FAVA CODATO· OAB PR 62249· CPF 866.***.***-87

JOSIANE MONTEIRO BICHET DE OLIVEIRA· OAB PR 80517· CPF 012.***.***-29

Último movimento: MANDADO DEVOLVIDO (17/05/2026)

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