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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Reu

RUBENS ALVES FILHO

Advogados

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica (01/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Reu

RUBENS ALVES FILHO

Advogados

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5039694-59.2022.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e períodos posteriores a 15... (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 135.354,49

Autor

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

RUBENS ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB GO 35394

Reu:

AURELIO FERREIRA RIOS· OAB GO 44338

Outros

EDITH REBOUÇAS MENDONÇA· OAB GO 19672· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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