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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 4.316,49

Autor

CARLOS RICCIERI CAVALCANTE FERNANDES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.109,37

Autor

ALINE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.026,64

Autor

LARISSA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 536,48

Autor

MARIA FLAVIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 26.477,60

Autor

FRANCISCO RIELDER CAVALCANTE FERNANDES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.055,65

Autor

RAIMUNDO ALVES FELIXCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX· OAB CE 37685

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALCY SILVA

EDMILSON PORFIRIO DE CAMPOSCPF

GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZCPF

JOSE ELSON PIRES DE SOUZACPF

LEOMAR AMARANTE MOTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA· OAB MT 13607· CPF 010.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA ORTIZ DA CRUZ· OAB MT 35825

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0003878-78.2013.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsiono o feito, para intimar as partes requeridas, para que apresentem razões finais, no prazo legal. CÁCERES/MT, 19 de maio de 2026. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente) (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDNA MARTINIANO DE LIMACPF

EDINEIDE DE MACEDO MARTINIANOCPF

MARIA DO SOCORRO DE MACEDO MARTINIANOCPF

Reu

RUBENS MACEDO

Advogados

Autor:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/01/2026)

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