RUBENS ALVES PIMENTA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 2.341.196,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO GATTOCPF

GUMERCINDO PANINICPF

RUBENS ALVES PIMENTACPF

ANDRE DUKAICPF

ANTHERO BATISTA DE VILAS BOASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59. (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO GATTOCPF

GUMERCINDO PANINICPF

RUBENS ALVES PIMENTACPF

ANDRE DUKAICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

CECILIA BEATRIZ VELASCO MALVEZI· OAB SP 304555· CPF 352.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 234.119.680,00

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OLIVIO ANGELO NICOLETTICPF

ANTHERO BATISTA DE VILAS BOASCPF

ANDRE DUKAICPF

RUBENS ALVES PIMENTACPF

GUMERCINDO PANINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

THEO ASSUAR GRAGNANO· CPF 221.***.***-00

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007701 DESTINO: 26ª SUBSEÇÃO SANTO ANDRÉ (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Embargos à Execução

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

05/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ADELIA NICOLETI MANTELLICPF

MARIA APARECIDA NICOLETI MONTEIROCPF

OLGA GARCIA GATTOCPF

GUMERCINDO PANINICPF

RUBENS ALVES PIMENTACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 4.994,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS PEPE LTDACPF

Reu

REINALDO ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA MELO· OAB DF 18584· CPF 690.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO SILVA DA COSTA· OAB AP 4515· CPF 026.***.***-17

Autor:

ARTHUR NINO COELHO SILVA FONSECA· OAB PE 36556· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/04/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 21.059,28

Autor

IRMAOS PEPE LTDACNPJ

Reu

REINALDO ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA MELO· OAB DF 18584· CPF 690.***.***-91

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 24.600,00

Autor

REINALDO ROCHA COSTACPF

Reu

IRMAOS PEPE LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID ABDALLA FILHO· OAB MG 154194· CPF 458.***.***-91

Autor:

ROUZIANE GOMES PIRES· OAB MG 143916· CPF 092.***.***-00

Autor:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Reu:

DANIEL FERREIRA MELO· OAB DF 18584· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 13.653,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.700,00

Autor

REINALDO ROCHA COSTACPF

IRMAOS PEPE LTDACPF

Reu

IRMAOS PEPE LTDACPF

REINALDO ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

DAVID ABDALLA FILHO· OAB MG 154194· CPF 458.***.***-91

Autor:

ROUZIANE GOMES PIRES· OAB MG 143916· CPF 092.***.***-00

Autor:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Autor:

DANIEL FERREIRA MELO· OAB DF 18584· CPF 690.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO SILVA DA COSTA· OAB AP 4515· CPF 026.***.***-17

Reu:

DANIEL FERREIRA MELO· OAB DF 18584· CPF 690.***.***-91

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Reu:

DAVID ABDALLA FILHO· OAB MG 154194· CPF 458.***.***-91

Reu:

ROUZIANE GOMES PIRES· OAB MG 143916· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 52.000,00

Autor

EDNALDO XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

NEI CAIRA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSACPF

Outros

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 45849

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI CAIRA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSACPF

Reu

EDNALDO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR

Reu:

LAIANE NUNES PIRES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI CAIRA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSA

Reu

EDNALDO XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 45849

Autor:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Reu:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 45849

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI CAIRA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUSA

Reu

EDNALDO XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 45849

Autor:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Reu:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 45849

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Reu:

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Reu:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0003456-34.2017.4.01.3803/MG RÉU: ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO (OAB MG140471) ADVOGADO(A): WEXLEY DE NUNES E SILVA (OAB MG108584) ADVOGADO(A): RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB MG155280) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no SEEU sob o n. 4000081-35.2025.4.06.3803, bem como que a defesa já está ciente da distribuição do ANPP naquele sistema p... (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Reu:

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

Reu:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Reu:

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

Reu:

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

Reu:

RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB MG 155280· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0003456-34.2017.4.01.3803/MG RÉU: ALEXANDRE RAMOS GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO (OAB MG140471) ADVOGADO(A): WEXLEY DE NUNES E SILVA (OAB MG108584) ADVOGADO(A): RUBENS ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB MG155280) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no SEEU sob o n. 4000081-35.2025.4.06.3803, bem como que a defesa já está ciente da distribuição do ANPP naquele sistema p... (08/10/2025)

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