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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 51.248,00

Autor

RUBENS ANDRECPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

BEIRA RIO ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA GOMES· OAB ES 26381· CPF 143.***.***-40

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS ANDRE em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 8.382,47

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

RUBENS ANDRE GARCIACPF

RUBENS GARCIACPF

RG COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

MARCIO ADRIANO GARCIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/09/2021 23:59. (22/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 54.511,07

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

RG COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

RUBENS ANDRE GARCIACPF

MARCIO ADRIANO GARCIACPF

RUBENS GARCIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 16/09/2021 23:59. (17/09/2021)

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