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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 950,85

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA BA

Reu

RUBENS CARVALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rubens Carvalho Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0316425-80.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Fei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0316425-80.201... (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

RANULFO NUNES REISCPF

Reu

RUBENS CARVALHO

NICOLAU NUNES MACEDOCPF

Outros

BIANKA CERQUEIRA MACEDO· OAB BA 68441· CPF 066.***.***-42

WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO· OAB BA 69782· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de RANULFO NUNES REIS em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RUBENS CARVALHOCPF

RUBENS CARVALHO

IVONE SAMPAIO CARVALHOCPF

IVONE SAMPAIO CARVALHO

Reu

JOSINALDO CARDOSO BRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Autor:

RUBENS CARVALHO· CPF 002.***.***-15

Reu:

JAMES WILLIAMS TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES· OAB BA 71236· CPF 566.***.***-59

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Josinaldo Cardoso Braz Advogado: James Williams Tomaz De Aquino Rodrigues (OAB:BA71236) Advogado: Jefferson Sampaio Merces (OAB:BA79992) Autor: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Rubens Carvalho Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Autor: Ivone Sampaio Carvalho Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Co... (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 18.970,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 18.970,66

Autor

ANTONIA PEREIRA DE MOURA E SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 16.489,60

Autor

ANTONIETA LIMA DE MELOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 16.489,60

Autor

ANTONIETA LIMA DE MELOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 19.960,00

Autor

RAIMUNDA BARROSO DE SENACPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

GLACILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNARAMA

GABIA BARBOSA DA SILVEIRA

Reu

GLACILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS CARVALHO AGUIAR

Reu

GLACILENE PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000338-04.2017.8.10.0105. IMPETRANTE: GLACILENE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: RUBENS CARVALHO AGUIAR - PI12045-A IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARNARAMA, GÁBIA BARBOSA DA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A Publicação submetida com a finalidade de... (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS CARVALHO AGUIAR

Reu

GLACILENE PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 28.600,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 28.600,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 11.021,44

Autor

JOSE RAFAEL DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DE SOUSA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 11.021,44

Autor

JOSE RAFAEL DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· CPF 023.***.***-29

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 33.843,06

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS CARVALHO AGUIAR

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

RUBENS CARVALHO AGUIAR· OAB PI 12045· CPF 023.***.***-29

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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