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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ON THE BEACHCNPJ

Reu

EDUARDO DOS REIS RUSCONICPF

Advogados

Autor:

MARIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 76500· CPF 732.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS· OAB SP 384013· CPF 395.***.***-93

Outros

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de TrânsitoHabeas Corpus

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS MORENO RUBIO NETTO (IMPETRANTE)

Reu

2. TURMA RECURSAL DO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 15.457,37

Autor

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 36.006,27

Autor

NORMA DE MORAIS LOURENCOCPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 18.693,04

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 18.693,04

Autor

ALMIR DE ALENCAR ROCHETECPF

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

ALMIR DE ALENCAR ROCHETECPF

Advogados

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 26.105,21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 14.416,98

Autor

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVIçOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDINEY ANTôNIO LEONELCPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVIçOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação oposta pela executada para determinar à parte exequente que retifique os cálculos do crédito da condenação, a fim de que: abater o percentual de 10% a título de cláusula penal bem como o valor referente à taxa de comissão de corretagem (7%) do valor a ser restituído e adequar o percentual dos honorários sucumbenciais, obedecida a proporção estipulada em... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 7.081,30

Autor

REGIANE APARECIDA DE SOUZA GOMES 03136005112CNPJ

Reu

ALMIR JACO BUZANELLOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (11/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINOCNPJ

RT ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

ANDREYA ESPINHA LOURENCO RUBIOCPF

RUBENS MORENO RUBIO JUNIORCPF

ELIZIER MORENO BERNALCPF

JOAO NASCIMENTO

LAZARO DE TAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Reu:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA· OAB MT 8341· CPF 557.***.***-53

Reu:

ALINE ARAUJO DA SILVA· OAB MT 27169· CPF 004.***.***-12

Reu:

EDUARDO POLACHINI· OAB MT 28632· CPF 053.***.***-51

Reu:

EMANUELLA LOPES NASCIMENTO· CPF 986.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.149,55

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

JOAO LEONILO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

RUBENS MORENO RUBIO NETTO· OAB SP 462096· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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