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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 130.696,63

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Reu

DENERVAL ORNELAS DE OLIVEIRACPF

MARIA AUGUSTA ESPOSTI ORNELASCPF

DENER VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Reu:

LUIZ DE BESSA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/08/1999

Distribuição

17/08/1999

Valor

R$ 852.028,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS JOSE SILVESTRECPF

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Reu:

VALDINEIS MAIA DE ASSIS· OAB GO 17975· CPF 016.***.***-68

Reu:

MARCIA DAMASIO MARTINS· OAB GO 33535· CPF 005.***.***-40

Reu:

CRISTINA PIRES FURTADO· OAB DF 23798· CPF 633.***.***-49

Reu:

KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZAO· OAB GO 28264· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

RUBENS JOSE SILVESTRECPF

Advogados

Reu:

CRISTINA PIRES FURTADO· OAB DF 23798· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/1999

Distribuição

09/03/1999

Valor

R$ 347.583,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

RUBENS JOSE SILVESTRECPF

Outros

MARCO ANTONIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2002

Distribuição

20/02/2002

Valor

R$ 2.732,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

RUBENS JOSE SILVESTRECPF

Outros

VIVIANE CRISTINA DE LAS GRACIAS RASMUSSEN· OAB GO 45060

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (09/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 48.484.177,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS JOSE SILVESTRECPF

PEDRO PAULO DE SOUZACPF

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Reu:

VALDINEIS MAIA DE ASSIS· OAB GO 17975

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/03/2026)

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