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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DA SILVA em 25/01/2023 23:59. (07/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL CARTOES

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RUBENS MARTINS DA SILVA Requerido(a): BANCO DAYCOVAL CARTOES SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800438-59.2020.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que... (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL CARTOES

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 19.783,72

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

Reu:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARCELO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

MAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

LUCIA MARTINS DA SILVACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARCELO GLORIA MARTINS DA SILVA

MAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

RUBENS MARTINS DA SILVA

Reu

LUCIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CESAR ELIAS CARDOSOCPF

ADEMAR PAULA DA CRUZCPF

RAIMUNDO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO PORTO DE SOUZACPF

+ 718 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

GISELE DA SILVA FIGUEIRA· OAB PA 9916· CPF 480.***.***-04

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

WILIAN FRAGA GUIMARAES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Autor:

ISABELLA ANDRADE FERREIRA XAVIER· OAB GO 46828· CPF 039.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

EVERTON BERNARDO CLEMENTE· OAB GO 26506· CPF 857.***.***-04

SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO· OAB GO 7404

MONA MARIS SILVA RIBEIRO· OAB GO 6870· CPF 453.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade Executiva - GAECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 70.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 70.500,00

Autor

BENNY ALYSSON FALEIROCPF

ADILSON FERREIRA LEAOCPF

EDUARDO SOARES SILVACPF

Reu

ADILSON FERREIRA LEAOCPF

EDUARDO SOARES SILVACPF

BENNY ALYSSON FALEIROCPF

Advogados

Autor:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS· OAB DF 44320· CPF 037.***.***-81

Autor:

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON· OAB DF 57807· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS· OAB DF 44320· CPF 037.***.***-81

Reu:

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON· OAB DF 57807· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.551,67

Autor

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB GO 129459

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE NUNES DE CARVALHO

Reu

MARCIA NUNES FREITAS

Advogados

Autor:

THAYNARA FERREIRA RAMOS· OAB GO 63528

Autor:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Reu:

VALDINEI REIS SOUZA· OAB GO 55037

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo/GO Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude Processo n.º: 5608523-95.2023.8.09.0174 Parte autora: Wellington Carlos Carvalho Parte ré: Sebastiao Ribeiro de Carvalho - Espolio DECISÃO Trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento comum dos bens deixados pelo falecimento de Sebastiao Ribeiro de Carvalho, ocorri... (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 15.191,27

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVERCILEIDE MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

VILMAR REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Autor:

HELLEN CLEIZIENE SOARES OLIVEIRA· OAB GO 66264

Autor:

SAULO SOARES DA SILVA ARANTES· OAB GO 56469

Reu:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Reu:

HELLEN CLEIZIENE SOARES OLIVEIRA· OAB GO 66264

Reu:

SAULO SOARES DA SILVA ARANTES· OAB GO 56469

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO PANTALEAO JUNIORCPF

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NELSON COE NETO· OAB GO 24162· CPF 696.***.***-68

Reu:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos/GO 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, 1, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP 75.650-000 - Fone: (64) 92235321 CERTIDÃO Certifico que o recurso apelatório apresentado é tempestivo. Certifico, ainda, que, nesta data, intimei as partes recorridas, para contrarrazoarem o a... (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 33.323,14

Autor

MARIA MADALENA DE OLIVEIRACPF

Reu

ORESTES MARQUES FILHOCPF

Outros

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO· OAB GO 55493· CPF 034.***.***-40

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Documento (11/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Reu

ORESTES MARQUES FILHO

Advogados

Autor:

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO· OAB GO 55493· CPF 034.***.***-40

Autor:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Reu:

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO· OAB GO 55493· CPF 034.***.***-40

Reu:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Documento (09/06/2026)

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