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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 2.614.300,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIELA ANELISE GARCIA NASCIMENTOCPF

G. N. AGROPECUáRIA LTDA

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO

MARISA PASTORELLO NAPOLI NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JÚLIA RAMOS SILVA· OAB SP 494780· CPF 463.***.***-30

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB RJ 189161· CPF 111.***.***-26

Reu:

BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS· OAB SP 390398· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/1991

Distribuição

02/08/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JUDITH BUENO SABINOCPF

TANIA MARIA SABINO

MARTHA MARIA SABINO

GISELLE MARIA SABINO

ANTONIO JOSE SABINOCPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DOSUALDO· OAB SP 317701· CPF 379.***.***-55

Autor:

TÂNIA MARIA SABINO· OAB SP 144358· CPF 011.***.***-33

Autor:

JOSE CARLOS SABINO TARSITANO· OAB SP 259163· CPF 305.***.***-69

Autor:

REJANE NAGAO GREGORIO· OAB SP 185815· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 466005· CPF 228.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES· OAB SP 85590· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI· OAB SP 194629· CPF 266.***.***-90

Outros

MARIA APARECIDA BUENO NAPOLI· OAB SP 31800· CPF 538.***.***-91

DANILO AUGUSTO BERTOLINI· OAB SP 242479· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - SOCIEDADE FALIDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI· OAB SP 71548· CPF 065.***.***-65

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Reu:

DÉCIO GABRIEL GIMENEZ· OAB SP 165397

Reu:

RICARDO MANFREDI· OAB SP 35207· CPF 278.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JULIAN CARLO SIMÕES DE MATOS· OAB MG 72840

EDUARDO SUESSMANN· OAB SP 256895· CPF 321.***.***-33

IVAN IEGOROFF DE MATTOS· OAB SP 316184· CPF 368.***.***-81

HÉLIO AUN JUNIOR· OAB SP 153504· CPF 166.***.***-31

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - SOCIEDADE FALIDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI· OAB SP 71548· CPF 065.***.***-65

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Reu:

DECIO GABRIEL GIMENEZ

Reu:

HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA· OAB SP 2520· CPF 396.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERTEXTIL COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL SAO JOSECNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, NA PESSOA DE JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, NA PESSOA DE JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769CNPJ

Advogados

Autor:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/05/2026)

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