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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZANDRA GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZANDRA ALVES DE GODOYCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 28.771,39

Autor

RUBENS ROBERTO PEREIRACPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

15/09/1999

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS ROBERTO ROSA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48570042 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Autor:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000013-77.1999.8.11.0090.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: RUBENS ROBERTO ROSA VISTOS Cuida-se de incidente de liquidação de sentença por arbitramento, instaurado após o trânsito em julgado de sentença que condenou a parte requerida/executada à obrigação de fazer consistente no reflorestamento de área degradada, bem co... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

28/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

HEBER AMILCAR DE SA STABILE· OAB MT 3283· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

DELCIANO DE AZEVEDOCPF

Reu

RUBENS ROBERTO ROSACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

DELCIANO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Autor:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Autor:

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA· OAB MT 10629· CPF 923.***.***-53

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Reu:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA· OAB MT 10629· CPF 923.***.***-53

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão de Impulsionamento SENTENÇA Processo: 0000007-55.2008.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 33.000,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Esbulho / Turbação / Ameaça]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Nos termos da decisão de ID n.º 226441815, promove-se o devido impulsionamento do feito, com a int... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

RUBENS ROBERTO ROSA

Reu

DELCIANO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Autor:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Autor:

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA· OAB MT 10629· CPF 923.***.***-53

Autor:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Reu:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA· OAB MT 10629· CPF 923.***.***-53

Reu:

TIAGO SALES· OAB MT 21212· CPF 027.***.***-67

Reu:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA· OAB MT 28162· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.623.741,14

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

HERMINIA DE JESUS AZEVEDOCPF

DELCIANO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 7.851,63

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Autor:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA· OAB MT 28162· CPF 027.***.***-86

Reu:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Reu:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA· OAB MT 28162· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA

Reu

RUBENS ROBERTO ROSA

Advogados

Autor:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Autor:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA· OAB MT 28162· CPF 027.***.***-86

Reu:

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Reu:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA· OAB MT 28162· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA Requerido: RUBENS ROBERTO ROSA Processo n. 1000947-46.2021.8.11.0090 Vistos. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Nesse passo, a extinção é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, amb... (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.623.741,14

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

RUBENS ROBERTO ROSACPF

Reu

HERMINIA DE JESUS AZEVEDOCPF

DELCIANO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

TALES SALES· OAB MT 20768· CPF 026.***.***-00

Reu:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DELCIANO DE AZEVEDO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49386503 (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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