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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 127.476,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003726-25.2017.8.03.0002. REQUERENTE: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI, MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE JURUTI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Trata Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 127.476,19

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· CPF 862.***.***-06

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Reu:

ANDRE DANTAS COELHO· CPF 646.***.***-20

Reu:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Reu:

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 127.476,19

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (27/06/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR· OAB PA 16205· CPF 691.***.***-87

Autor:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Autor:

ANDRE DANTAS COELHO· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR· OAB PA 16205· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Reu:

ANDRE DANTAS COELHO· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003726-25.2017.8.03.0002. REQUERENTE: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI, MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE JURUTI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Comprovado o pagamento das custas (ID 28345917) e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 25989496. Santana/AP, 30 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito 1ª... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR· OAB PA 16205· CPF 691.***.***-87

Autor:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Autor:

ANDRE DANTAS COELHO· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR· OAB PA 16205· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Reu:

ANDRE DANTAS COELHO· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA ROSSICPF

FABIO LUCIO ROSSI SIQUEIRACPF

FERNANDO CLAUDIO ROSSI SIQUEIRACPF

ESPOLIO DE FERNANDO CLAUDIO ROSSI SIQUEIRA

Reu

HERALDO DE SOUZA SAMPAIO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA MICHELOTTO· OAB RJ 89143· CPF 029.***.***-95

Autor:

MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106999· CPF 069.***.***-30

Autor:

TALITA MENEZES DO NASCIMENTO· OAB RJ 89044· CPF 070.***.***-41

Autor:

FELIPE CARNEIRO ALVES· OAB RJ 204400· CPF 123.***.***-99

Autor:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

+ outros advogados do autor

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 18.198,45

Autor

ALEXANDRE DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.829,61

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUCOS E SANDUICHES SOL DA BARRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

R$ 12.479,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB RJ 212599· CPF 126.***.***-01

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HELOISA CYRILLO GOMES· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA REP/P/S/INV JULIUS MARTINS TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RIO COMERCIO DE FRUTASCNPJ

Reu

HORTI MATA VERDE ANGELICA LUZ EIRELI MECNPJ

Outros

CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO· OAB RJ 195657· CPF 125.***.***-66

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

PATRICIA CRUZ DE SOUSA· OAB RJ 147226· CPF 015.***.***-98

THIAGO RODRIGUES SANTANA· OAB BA 48470

MICHELLI RODRIGUES MORAIS· OAB BA 48469

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BUZZANI E FANTINI CONSULTORIA DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - DENOMINADA CLEVER CONSULTORIACNPJ

Reu

EBSE - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRUZ DE SOUSA· OAB RJ 147226· CPF 015.***.***-98

Autor:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

Reu:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 85336· CPF 003.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ABB SERVIÇOS PRESTADOS EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO· OAB RJ 195657· CPF 125.***.***-66

Autor:

MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106999· CPF 069.***.***-30

Autor:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO· OAB RJ 195657· CPF 125.***.***-66

Reu:

MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106999· CPF 069.***.***-30

Reu:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi à penhora online nas contas de titularidade da parte executada no sistema Sisbajud, tendo restado infrutífera a ordem, conforme documento que segue em anexo. Ademais, diante da indisponibilidade do sistema Infojud, procedi apenas à consulta via Renajud nesta data. Ao autor para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DO AMARAL PINA DUARTE

Reu

CESAR DE BRITO BACELÔCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Autor:

PATRICIA CRUZ DE SOUSA· OAB RJ 147226· CPF 015.***.***-98

Autor:

FELIPE CARNEIRO ALVES· OAB RJ 204400· CPF 123.***.***-99

Autor:

MÁRCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· OAB RJ 53560

Autor:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

Reu:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Reu:

PATRICIA CRUZ DE SOUSA· OAB RJ 147226· CPF 015.***.***-98

Reu:

FELIPE CARNEIRO ALVES· OAB RJ 204400· CPF 123.***.***-99

Reu:

MÁRCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· OAB RJ 53560

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Petição (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 22.805,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORGANIZACAO EMPRESARIAL BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FERNANDO BARROS ANTUNESCPF

ANTONIO AUGUSTO MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

RICARDO RICCIARDI RODRIGUES· OAB RJ 138045· CPF 051.***.***-35

Reu:

MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 106999· CPF 069.***.***-30

Reu:

PATRICIA CRUZ DE SOUSA· OAB RJ 147226· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (23/02/2024)

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