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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 67.423,04

Autor

ACADEMIA TRAINER GINASTICA LTDA - MECNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849

Último movimento: Juntada de certidão (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

MAYARA COLLYER DE LIMA ALMEIDA· OAB CE 22230

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

ANDREA DE PAULA JOVENTINO· OAB CE 24861· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178667508 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 6.499,68

Autor

FELIPE AGUIAR BEZERRA DE MENESESCPF

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DE JESUS BEZERRA DE MENESES MELLO· OAB CE 17705· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCARCNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

LOURENA KAREM RODRIGUES FARIAS· OAB CE 27118

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 29.972,36

Autor

CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOCNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000779-63.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO RECLAMADO: SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos etc. Constata-se no id de nº 78423257, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE,... (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 11.588.793,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES· OAB CE 16876· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 102.168,31

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOSE CHAGAS FILHO· OAB CE 2303· CPF 002.***.***-34

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB CE 23649· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 226.777,63

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

JOSE CHAGAS FILHO· OAB CE 2303· CPF 002.***.***-34

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200397825 (28/04/2026)

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