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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RUI MACHADOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Advogados

Autor:

ALINE CEREZA SANTANA· OAB ES 026720· CPF 136.***.***-41

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMÃO· OAB ES 028015· CPF 148.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RUI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03 (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI MACHADOCPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMÃO· OAB ES 028015· CPF 148.***.***-67

Autor:

ALINE CEREZA SANTANA· OAB ES 026720· CPF 136.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMÃO· OAB ES 028015· CPF 148.***.***-67

Autor:

ALINE CEREZA SANTANA· OAB ES 026720· CPF 136.***.***-41

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02 (29/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 5.445,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

RUI ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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