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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBENS PONTES BENTESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

18/12/1995

Valor

R$ 872,31

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 872,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

RUI SILVA CAMILO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2019)

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