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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.713.084,27

Último movimento: Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 185436859 (10/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.713.084,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO· OAB CE 52620· CPF 080.***.***-83

Reu:

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA· OAB CE 52483· CPF 078.***.***-93

Reu:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Outros

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Reu:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Reu

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

Outros

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Apelada: Raquel Liborio Feitosa - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA; CONFIRMAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 59-64 EM TODOS OS... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

Autor:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Reu:

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO CEARá - FEDERAçãO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MéDICAS DO ESTADO DO CEARá LTDA.

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Autor:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Reu:

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Apelada: Raquel Liborio Feitosa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0239867-68.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade... (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO CEARá - FEDERAçãO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MéDICAS DO ESTADO DO CEARá LTDA.

Reu

RAQUEL LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Autor:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Reu:

MARIO HENRIQUE MOURAO MARQUES· OAB CE 34012· CPF 614.***.***-68

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 10.707,20

Autor

FERNANDA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

GAMEC GRUPO DE ASSIST MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDACNPJ

RUY LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA· OAB CE 9073· CPF 017.***.***-49

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 280.945,88

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

RUY LIBORIO FEITOSACPF

GAMEC GRUPO DE ASSIST MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

LIDIA RODRIGUES FELIX· OAB CE 22928· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183851394 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 17.640,00

Autor

GB GONCALVES ENDOSCOPIA LTDA - MECNPJ

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

GAMEC GRUPO DE ASSIST MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDACNPJ

RUY LIBORIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LIDIA RODRIGUES FELIX· OAB CE 22928· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 173820782 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 55.779,67

Autor

COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARA (COORLECE)CNPJ

Reu

GAMEC GRUPO DE ASSIST MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

LIDIA RODRIGUES FELIX· OAB CE 22928· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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