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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

24/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO PARA

Reu

RUI MIGUEL DOS SANTOSCPF

TEREZINHA DE NAZARE SILVA DOS SANTOSCPF

RMSANTOS E CIA LTDA

Outros

JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL· OAB PA 12638· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RUI MIGUEL DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

RUI MIGUEL DOS SANTOSCPF

CRISTIANO SILVA DOS SANTOSCPF

ADRIA REGINA SILVA DOS SANTOSCPF

SILVANDRO SILVA DOS SANTOSCPF

CARLA ANDREA ROCHA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

OTONIEL DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO YURI BRAGA ALVES· OAB PA 29865· CPF 029.***.***-80

Autor:

YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL· OAB PA 21570· CPF 006.***.***-30

Autor:

ROMULO PINHEIRO DO AMARAL· OAB PA 9403· CPF 270.***.***-53

Autor:

IGOR AMARAL DOS SANTOS· OAB PA 33314· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 4.469,20

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

RUI MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Autor:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

+ outros advogados do autor

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (28/03/2026)

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