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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 70.292,99

Autor

LUIZ ANTONIO PREGNACACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MOREIRA BORTOLACI· OAB SP 188762· CPF 953.***.***-06

Autor:

OLIVIO FREITAS VARGAS· OAB RJ 136008· CPF 210.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PREGNACACPF

Advogados

Autor:

OLIVIO FREITAS VARGAS· OAB RJ 136008· CPF 210.***.***-68

Autor:

LUIZA MOREIRA BORTOLACI· OAB SP 188762· CPF 953.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 8.147.762,00

Autor

NATA PAVAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Outros

NILCE DO NASCIMENTO· OAB SP 114228· CPF 104.***.***-08

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilce do Nascimento (OAB 114228/SP), Fernanda Franco Bonanati (OAB 263014/SP) Processo 1007364-82.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nata Pavan Representação Comercial Ltda - Reqdo: Frigol Sa - Vistos Processo na conclusão sem o necessário desarquivamento. Regularize a serventia. Nova conclusão em seguida. Int. Indaiatuba, 12 de maio de 2025. (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 8.147.762,00

Autor

NATA PAVAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

NILCE DO NASCIMENTO· OAB SP 114228· CPF 104.***.***-08

Reu:

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2020)

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