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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/01/2007

Distribuição

04/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA REGIA DA SILVA BEZERRACPF

EDUARDO CARNEIRO JANSEN DE MELLOCPF

ELIANA LIMA MELO RODRIGUESCPF

ANA TERESA CARVALHO DUAILIBECPF

IRLA MARIA SILVA LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.208,62

Autor

ROBSON RUI LOPES SILVACPF

MARCIA ROSANE BARBOSA PACHECO SILVACPF

Reu

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

WEBERTH DE SOUSA E SILVA· OAB MA 10643· CPF 955.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ANA REGIA DA SILVA BEZERRACPF

EDUARDO CARNEIRO JANSEN DE MELLOCPF

IRLA MARIA SILVA LIMACPF

ELIANA LIMA MELO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

Reu:

LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO· OAB MA 4115· CPF 404.***.***-53

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 64.580,00

Autor

RUI ROBSON SILVA PEREIRACPF

Reu

NBV CONSTRUCOES LTDACNPJ

NATHALIA RANGEL CASTELAR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026. Documento: 197917600 (31/03/2026)

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