RUI RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 1.151.174,38

Autor

RAUL GRIGOLETTICPF

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Amilcar da Serra e Silva Neto Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antonio de Padua Ramos de Medeiros Advoga Recurso Extraordinário nº 0821134-42.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DIAS TERRACPF

JOSE GERALDO PINHEIROCPF

JOSEMIRTES SOCORRO FONSECA PRADO DA SILVACPF

MARIA CRISTINA FABRISCPF

MARTA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 848 - ARE 901963 (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANGEL MARTINEZ VILACPF

SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUECPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

RUI RODRIGUESCPF

MARTA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821134422020812000120260227134433 (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.151.174,38

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 5.462,10

Autor

SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VANAZZI COMERCIO DE CARNES EIRELICNPJ

ANDRE VANAZZICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME HERBES· OAB SC 016016· CPF 928.***.***-78

Autor:

JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO· CPF 090.***.***-36

Autor:

MARIO ANIZIO BECKER· CPF 014.***.***-08

Reu:

DENISON ODAIR CARPENEDO· OAB SC 041078· CPF 008.***.***-39

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA· OAB SC 057405· CPF 080.***.***-60

Reu:

VITOR REMPEL SIGNORI· OAB SC 055713· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS CHARLES DE SOUZA FESTINALLICPF

DAVID CARVALHO PAISCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

NATAN WAGNER· OAB SC 042334· CPF 060.***.***-88

Reu:

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA· OAB SC 048749· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50193953920268240000/TJSC (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CARLOS CHARLES DE SOUZA FESTINALLICPF

Reu

OS MESMOS

DAVID CARVALHO PAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

NATAN WAGNER· OAB SC 042334· CPF 060.***.***-88

Autor:

FABIO FETTUCCIA CARDOSO· OAB SC 041703· CPF 071.***.***-01

Reu:

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA· OAB SC 048749· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE DOS SANTOS DIASCPF

Reu

LENOIR DIASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA CORREIA ORCOCPF

Reu

VITORIA TESTON DE CESAROCPF

Outros

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

FABIANE MARTINS FONINI RODRIGUES· OAB SC 056568

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 15.687,00

Autor

FRANCISCA OGLIARI RUBBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI NUNES DA SILVA· OAB SC 053932· CPF 078.***.***-05

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

PERICLES ALONSO STEFFENS· CPF 084.***.***-02

Reu:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 15.687,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRANCISCA OGLIARI RUBBOCPF

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JUCINEI NUNES DA SILVA· OAB SC 053932· CPF 078.***.***-05

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Autor:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA5

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA1

SEGREDO DE JUSTIçA2

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Autor:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

EDISON SOUZA NUNES· OAB SC 050214· CPF 025.***.***-66

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Reu:

EDISON SOUZA NUNES· OAB SC 050214· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA5

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA1

SEGREDO DE JUSTIçA2

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Autor:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

EDISON SOUZA NUNES· OAB SC 050214· CPF 025.***.***-66

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Reu:

PEDRO RUI RODRIGUES· OAB SC 008754· CPF 257.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Reu:

EDISON SOUZA NUNES· OAB SC 050214· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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