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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 32.604,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 32.604,25

Autor

M C RUIZ LTDACNPJ

MAIRON CERVANTES RUIZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA BRITO VALENTE· OAB PA 25764· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 22.050,83

Autor

MARLON BREYER

ELIZABETE SOUZA DE ABREU

Reu

ANDRADE & NOGUEIRA S/C LTDA

Outros

CRISTINA CORTE LEAL FERNANDES COELHO· OAB SP 340020· CPF 344.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina Corte Leal Fernandes Coelho (OAB 340020/SP) Processo 0001376-29.2010.8.26.0177 - Monitória - Reqte: Andrade & Nogueira S/c Ltda Me - Juiz de direito: Willi Lucarelli Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, devendo observar que o cumprimento de sentença será executado em autos digitais, conforme o Provimento CG Nº 16/2016. Nada sendo requerido, arquivem-s... (01/09/2023)

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