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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.755,91

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

CANTO RURAL RACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 2.755,91

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

CANTO RURAL RACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 302.991,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RIO FORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RIO FORTE em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 285.465,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RIO FORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RIO FORTE em 28/05/2021 23:59. (29/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RIO FORTECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 121.724,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RIO FORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RIO FORTECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/12/2021)

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