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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO APARECIDO FALASCHI· OAB SP 223188· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO FALASCHI· OAB SP 223188· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 95.351,89

Autor

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS· OAB ES 33821· CPF 166.***.***-21

Autor:

ALDARY DIAS LOPES NUNES· OAB ES 33475· CPF 163.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES· OAB ES 14207· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES· OAB ES 14207· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 631.817,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WINKER DENNER RODRIGUES MESQUITACPF

ZACARIAS CARRARETTOCPF

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 446.959,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

WINKER DENNER RODRIGUES MESQUITACPF

ZACARIAS CARRARETTOCPF

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETOCPF

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.673,77

Autor

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS· OAB ES 033821· CPF 166.***.***-21

Reu:

MAGDA MARIA BARRETO· OAB ES 005121· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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