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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 42.810,72

Autor

INGLID DA SILVA POLINICOLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

INGLID DA SILVA POLINICOLA

Último movimento: Publicação (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

CAROLINE MONTEZ LIMA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS MONTEZ LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN· OAB RJ 162822· CPF 980.***.***-04

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 131783

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2018)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJANIRA MELO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DJANIRA MELO DOS SANTOS

MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Autor:

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 90104· CPF 014.***.***-06

Autor:

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 90104· CPF 014.***.***-06

Reu:

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.1.319, na forma requerida pelo expert às fls. 1.335, com as cautelas de praxe. 2 - Diga o executado acerca do pedido de habilitação de fls. 1.275. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJANIRA MELO DOS SANTOS

MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Autor:

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 90104· CPF 014.***.***-06

Autor:

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 90104· CPF 014.***.***-06

Reu:

FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI· OAB RJ 142721· CPF 053.***.***-25

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA· OAB RJ 125655· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.531,29

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDA DUARTE CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

MARILIA AMARAL RODRIGUES· OAB RJ 210024· CPF 055.***.***-10

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 6.531,29

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDA DUARTE CHAGASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB SP 386342· CPF 374.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Autor:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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