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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA DA SILVA TRILHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 3.404,50

Autor

ALZENIR PEREIRA DA SILVA FURTADOCPF

Reu

PAULA RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 4.249,59

Autor

TATIANE BIANCHI MAXIMO TRINDADECPF

Reu

FERNANDO DE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 8.670,22

Autor

ELIZABETE CRISTINA DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVACPF

DOUGLAS MIOTTO DUARTECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Outros

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 603,56

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 30.720,00

Autor

ANDERSON ALBINO DE OLIVEIRACPF

Reu

RS DE AQUINO CURSOS E INFORMATICACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 17.125,76

Autor

MARIANA RHAYLLA OLIVEIRA ROQUE DE ALMEIDACPF

Reu

EVILAZIO DA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 6.556,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ELIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

VINNYCIUS DAS CHAGAS ALVES E SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

ROSANA D'ELIA BELLINATI· OAB MS 7978· CPF 562.***.***-87

Outros

FERNANDA ROTTILI DIAS· OAB MS 11101

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINNYCIUS DAS CHAGAS ALVES E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA D'ELIA BELLINATI· OAB MS 7978· CPF 562.***.***-87

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA SANTANA DOS SANTOSCPF

VINNYCIUS DAS CHAGAS ALVES E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

ROSANA D'ELIA BELLINATI· OAB MS 7978· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 18.997,20

Autor

LUCIANA SANTOS MACHADO ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAARAPO - MS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARIA LEITE MIRANDA· OAB MS 20683· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 18.997,20

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

LUCIANA SANTOS MACHADO ASSUMPCAOCPF

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAARAPO - MS

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARIA LEITE MIRANDA· OAB MS 20683· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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