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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 1.058,91

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RUTH P AMORIMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIONES HENRIQUE DE SOUZA MARINHOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANA MACIEL DE PAULO· OAB ES 39463· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANIEL JABOUR BAPTISTI· OAB ES 12896· CPF 095.***.***-51

Reu:

ANDRE LUCAS VELTEN ELIAS· OAB ES 41952· CPF 182.***.***-74

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Juntada de (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 12.135,02

Autor

LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOESCPF

Reu

RUTIANE BELEM DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Autor:

BRENO RUBENS SANTOS LOPES· OAB PA 20197· CPF 010.***.***-19

Autor:

JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES· OAB PA 17160· CPF 318.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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