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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 231.921,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Trata-se de apelação interposta por DISTRITO FEDERAL da sentença de ID 53900020 que, nos autos dos embargos de terceiros opostos por LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES, afastou a configuração da fraude à execução. Da análise dos autos, verifica-se no R-5 da certidão de mat... (12/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 231.921,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 40762/2026 - EDcl no AgInt no (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 231.921,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

RYSANDRA RAYSSA GUERRA DE MEDEIROS· OAB DF 63654· CPF 041.***.***-86

Reu:

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES· OAB DF 53920· CPF 042.***.***-04

Reu:

FERNANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 64395· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 11.291,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

S S DA SILVACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 11.291,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

S S DA SILVACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (09/08/2024)

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