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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ARRAES ROCHA· OAB CE 21284· CPF 310.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA· OAB CE 4644· CPF 203.***.***-20

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

DIANA MONTE TEIXEIRA FEITOSA· OAB CE 23671· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183693507 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (13/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0150549-60.2012.8.06.0001. Autor: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Réu: M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Vistos, Trata-se de Procediment... (19/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PICINI FRIZZO EIRELICNPJ

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SUPERMERCADO LTDA

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Autor:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Reu:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022244-23.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50014932020218240042/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO AGRAVADO: M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI (OAB SC027855) ADVOGADO(A): LEONÉSIO ECKERT (OAB SC007745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 21/05/2026 - RECURSO ESPECIAL (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/12/2022)

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