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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECNEURO PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.842,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 075864· CPF 837.***.***-49

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 50.842,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 208.574,26

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· CPF 049.***.***-37

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 208.574,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· CPF 058.***.***-58

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel F... (23/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 82.793,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 82.793,45

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIF MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIF MEDICOS E HOSPITALARES LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIF MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Expedição de Petição (Outras). (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

Outros

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (17/06/2026)

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