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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 81.600,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Reu

S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECACPF

ROSA IVONE BRAGA FONSECACPF

JOAO MARCUS PINHEIRO FERNANDESCPF

STENIO LUIS COSTA MOREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORUM DA COMARCA DE CEDRAL-MA

Reu

LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECACPF

S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ROSA IVONE BRAGA FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 188.465,17

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROSA IVONE BRAGA FONSECACPF

JOAO MARCUS PINHEIRO FERNANDESCPF

STENIO LUIS COSTA MOREIRA MAGALHAESCPF

LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECACPF

S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA· OAB MA 12257· CPF 006.***.***-13

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Juntada de Carta precatória (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 265.986,87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO MARCUS PINHEIRO FERNANDESCPF

STENIO LUIS COSTA MOREIRA MAGALHAESCPF

S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ROSA IVONE BRAGA FONSECACPF

LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA· OAB MA 12257· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.943,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

F.S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

RODRIGO SANCHES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 1.943,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

F.S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

RODRIGO SANCHES DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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