S BRANDAO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 28.396,73

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PHEDRO WILLIAM NASCIMENTO DE LIMACPF

VALTER FARIAS DE LIMACPF

JOSEMAR MACIEL DE SENACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

ELIAS LEONARDO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Autor:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO SOARES DA SILVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RONALDO SOARES DA SILVACPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 36.784,35

Autor

MYLENE PAMELA SOUSA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO, REP. POR MARIA IONEIDE SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGALI ROSSANA FERNANDES DE ARAUJOCPF

LUCIANO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA

Outros

PAULO HENRIQUE DE MENEZES BARRETO· OAB RN 19817· CPF 035.***.***-73

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 15.045,79

Autor

ROBERIO DANTAS CAMARA JUNIORCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

JOAO MANOEL NETOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 15.045,79

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOAO MANOEL NETOCPF

Reu

ROBERIO DANTAS CAMARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 11.114,62

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.114,62

Autor

ADRIANO E DA SILVACNPJ

Reu

ADALBERON FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME TENORIO BEZERRACPF

Reu

NATALIA BRANDAO LEITE

Advogados

Autor:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· OAB AL 12801· CPF 054.***.***-54

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· OAB AL 12801· CPF 054.***.***-54

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800932-34.2023.8.20.5104. EXEQUENTE: REQUERENTE: ADALBERON FELIX DOS SANTOS PROMOVIDO/RÉU/ EXECUTADO: REQUERIDO: ADRIANO E DA SILVA Destinatário GUILHERME TENORIO BEZERRA Fica Vossa Senhoria INTIMADA(O) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente eventual bem, vínculo patrimonial ou providência executiva útil a partir das informações obtidas. João Câmara, 2 de junho de 2026 SANDRA REGIA TEIXEIRA ANGELO Ch... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ChequeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME TENORIO BEZERRACPF

Reu

NATALIA BRANDAO LEITE

Advogados

Autor:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· OAB AL 12801· CPF 054.***.***-54

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Reu:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· OAB AL 12801· CPF 054.***.***-54

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800932-34.2023.8.20.5104. EXEQUENTE: REQUERENTE: ADALBERON FELIX DOS SANTOS PROMOVIDO/RÉU/ EXECUTADO: REQUERIDO: ADRIANO E DA SILVA Destinatário GUILHERME TENORIO BEZERRA Fica Vossa Senhoria INTIMADA(O) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente eventual bem, vínculo patrimonial ou providência executiva útil a partir das informações obtidas. João Câmara, 2 de junho de 2026 SANDRA REGIA TEIXEIRA ANGELO Ch... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 40.718,31

Autor

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA SALAZARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto. Agravada: Ana Lúcia da Silva Salazar. Advogado: Dr. Edvaldo Sebastião Bandeira Leite. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS (PLACAS DE ENERGIA SOLA... (05/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

POLLIANA PRISCILLA COSTA DO VALECPF

Reu

JULIO CEZAR COSTA ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

TAISA AMELIA MAIA LOPES· OAB RN 4325· CPF 877.***.***-53

Autor:

NADIANA CANARIO DO NASCIMENTO· OAB RN 10509· CPF 723.***.***-34

Autor:

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA· OAB RN 10910· CPF 778.***.***-53

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 14.579,12

Autor

THAYNARA SOUZA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Autor:

ALANA RAISSA FERNANDES· OAB RN 19482· CPF 706.***.***-96

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 14.579,12

Autor

THAYNARA SOUZA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

RONALDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.359,16

Autor

RAONIR BATISTA DA ROCHACPF

RIANNE BATISTA FREIRECPF

Reu

FRANCISCA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITECPF

NATALIA BRANDAO LEITE

Advogados

Autor:

NATALIA BRANDAO LEITE· OAB RN 19523· CPF 097.***.***-26

Autor:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Documento (Ofício) (27/04/2026)

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