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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA REP/P/S/INV MARCO LUIZ FREITAS DE SA

MARCO LUIZ FREITAS DE SA

ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· OAB RJ 137690

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LEYR FERNANDES DE SACPF

MARCO LUIZ FREITAS DE SACPF

ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SACPF

Advogados

Reu:

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016609192024819000020250610111133 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVANTE)

Reu

2. LEYR FERNANDES DE SA (AGRAVADO)

3. MARCO LUIZ FREITAS DE SA (AGRAVADO)

4. ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· OAB RJ 137690

Reu:

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· OAB RJ 137690

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA REP/P/S/INV MARCO LUIZ FREITAS DE SA

MARCO LUIZ FREITAS DE SA

ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· OAB RJ 137690

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LEYR FERNANDES DE SACPF

MARCO LUIZ FREITAS DE SACPF

ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SACPF

Advogados

Reu:

MARCO LUIZ FREITAS DE SA· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016609192024819000020250610111133 (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 598.774,68

Autor

JOELMA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

PARATEXTIL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

SA ADVOCACIA S/SCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 285.650,00

Autor

RAPHAEL SIQUEIRACPF

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

LEILA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES DE SOUZACPF

SA ADVOCACIA S/SCNPJ

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SIQUEIRA· CPF 000.***.***-87

Autor:

MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH· OAB PA 10000· CPF 461.***.***-20

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA· OAB PA 4919· CPF 124.***.***-68

Autor:

LEILA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB PA 3612· CPF 138.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

TAYNA SANTOS DA COSTA· OAB PA 680· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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