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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTACPF

Reu

COMPETENTE CURSO PREPARATORIO (CURSO PROGRESSAO)CNPJ

CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDACNPJ

CURSO PROGRESSAO ILHA DO GOVERNADOR LTDACNPJ

CURSO PROGRESSAO NOVA IGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENÊ DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Reu:

ANDERSON FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 102217· CPF 074.***.***-50

Outros

FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO· OAB RJ 140643· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTA ASSIT/P/S/PAI CRISTIANO DIAS DA COSTA

COMPETENTE CURSO PREPARATORIO LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 25.004,08

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROPECUARIA SOBRINHO S A SOBRINHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA SOBRINHO S A SOBRINHOCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Autor:

ROBSON ALVES DE ALMEIDA DINIZ· OAB CE 21428· CPF 017.***.***-13

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Reu:

ROBSON ALVES DE ALMEIDA DINIZ· OAB CE 21428· CPF 017.***.***-13

Reu:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Reu:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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