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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 5.438,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

S COUTINHO DOS SANTOS - MECNPJ

SIVALDO COUTINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 5.438,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

S COUTINHO DOS SANTOS - MECNPJ

SIVALDO COUTINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 92.805,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SIVALDO COUTINHO DOS SANTOSCPF

S COUTINHO DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 5.790,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

S COUTINHO DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 78.359,27

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA ALVARENGA COUTINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO NASCIMENTO· OAB RJ 221495· CPF 008.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA ALVARENGA COUTINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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