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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 90.860,00

Autor

ANESIO S. FARIAS

Reu

AGENCIA BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· OAB PA 6158· CPF 010.***.***-36

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de alvará (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 44.196,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0175337-50.2016.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo... (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 44.196,67

Autor

BARATA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

NELSON S FARIASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347791/2026 - (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 44.196,67

Autor

BARATA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

BARATA TRANSPORTES LTDA

Reu

NELSON S FARIASCNPJ

NELSON S FARIAS ME

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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