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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 962,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

L S FERREIRA COMERCIOCNPJ

L. S. FERREIRA COMERCIO-ME

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 8.195,44

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LAERCIO DOS SANTOS CARDOSOCPF

L S CARDOSO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 8.195,44

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

L S CARDOSO COMERCIOCNPJ

LAERCIO DOS SANTOS CARDOSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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