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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO CALVOCNPJ

SAO MIGUEL DOS CAMPOS PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE COITE DO NOIACNPJ

BOCA DA MATA PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATINGACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022762-93.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BOCA DA MATA PREFEITURA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE COITE DO NOIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) SAO MIGUEL DOS CAMPOS PREFEITURA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CANAPI - AL MARCOS DE OLIVEIRA... (30/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2006

Distribuição

24/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENSCNPJ

MUNICIPIO DE CANAPI - ALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATINGACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RILDO BARROS DA SILVACPF

ROGERIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

FLAVIA V. DOS S. M. CAMPOS LTDACNPJ

SAFRI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 182.536,00

Autor

ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIA V. DOS S. M. CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

ESTEFFERSON DARLEY FERNANDES NOGUEIRA· OAB PE 21375· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (19/06/2025)

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