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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

M. S. DA FONSECA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOUZA GUIMARAES

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 8.674,96

Autor

FRANCINILDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

M S FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON FREITAS MERCHED· OAB AC 4260· CPF 518.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 34.161,81

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

M S FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEGILA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RO 13025· CPF 045.***.***-05

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 32.820,00

Autor

SAYNE MARTINS SILVA MASCARENHASCPF

Reu

M S FONSECA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 20.250,00

Autor

FRANCISCO ERISSON SOUZA DA CRUZCPF

Reu

M S FONSECA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002526-34.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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