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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.248,89

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

M S DE OLIVEIRA NASCIMENTO - MECPF

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 847.501,32

Reu

S M C NASCIMENTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 31.268,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 31.268,03

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

S M C NASCIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2023)

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