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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S&M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SENHOR PREGOEIRO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Outros

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO PESSOA SOUSA em 26/04/2023 23:59. (27/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S&M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 088465· CPF 042.***.***-37

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 088465· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

WC MADEIRAS LTDA - MECNPJ

SERRARIA ITINGA LTDA - MECNPJ

M. ROBERTO R. COELHO MADEIREIRA - MECNPJ

MADEIREIRA SOUSA LIMA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA CAROLINE ROTONDO· OAB MA 16700· CPF 040.***.***-75

Reu:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

Reu:

DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO· OAB MA 10189· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 302.940,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

S M SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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