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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 25.304,72

Autor

ES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS· OAB SP 387573· CPF 356.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

E.S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY· OAB SP 298738· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 296,95

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRIA S/A

Outros

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2023)

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